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Como garantir conformidade com as normas técnicas na construção civil

Editores Coordenando

26 de março de 2025

9 min. de leitura

Como garantir conformidade com as normas técnicas na construção civil

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Seções desta página

  • O que são normas técnicas?
  • Como as normas regem a construção civil?
  • Quais são as normas técnicas na construção civil?
  • NBR 6118 - Projeto de Estruturas de Concreto
  • NBR 6120 - Ações para o cálculo de edificações
  • NBR 6122 - Projeto e execução de fundações
  • NBR 6123 - Forças devidas ao vento em edificações
  • NBR 5626 - Instalações Hidráulicas Prediais
  • NBR 9050 - Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos
  • NBR 15575 - Desempenho de Edifícios Habitacionais
  • NBR 7190 - Projeto de Estruturas de Madeira
  • NBR 8800 - Projeto de estruturas de aço e estruturas mistas de aço e concreto de edificações
  • NBR 5410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão
  • Qual é o papel da ABNT?
  • Como garantir a conformidade com as normas técnicas na construção civil?
  • Contratação de profissionais qualificados
  • Consultoria especializada
  • Conhecimento e atualização constante
  • Uso da tecnologia
  • Realização de inspeções regulares
  • Documentação adequada
  • Quais são os riscos de negligenciar as normas técnicas?
  • Riscos à segurança
  • Custos adicionais
  • Danos à reputação
  • Impedimentos legais e burocráticos

Tudo na vida tem suas regras e é claro que isso também é algo notado no setor da construção. Por isso, é importante entender quais são as normas que fazem parte desse processo.

Isso porque manter uma obra dentro das normas técnicas é essencial para garantir a segurança, qualidade e sustentabilidade de qualquer projeto na construção civil.

Mas o que são essas normas, como elas impactam o setor e, principalmente, como assegurar sua conformidade? Nos próximos minutos, você vai tirar as suas dúvidas sobre esse assunto de uma vez por todas! Vamos lá?

O que são normas técnicas?

Em primeiro lugar, vamos entender o que são as normas técnicas. De modo geral, esses são documentos que estabelecem especificações, procedimentos e diretrizes para garantir que um produto, processo ou serviço esteja dentro de padrões de qualidade, segurança e eficiência.

Essas normas são desenvolvidas por organizações especializadas, como a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) — sim, a mesma dos artigos científicos e trabalhos de faculdade —, e buscam padronizar os processos para evitar falhas e promover boas práticas.

Na construção civil, essas normas são fundamentais para assegurar que os projetos sejam executados com critérios técnicos consistentes e confiáveis. Por exemplo, normas como a NBR 6118, que trata do projeto de estruturas de concreto, estabelece as diretrizes e procedimentos a serem seguidos para que a estrutura projetada utilizando este sistema construtivo seja segura e eficiente.

Como as normas regem a construção civil?

As normas técnicas são verdadeiros guias para a construção civil. Elas regulam aspectos que vão desde o planejamento até a execução e manutenção das obras. Entre os principais pontos abrangidos estão:

Essas diretrizes ajudam a evitar erros que poderiam causar problemas estruturais, comprometer a segurança ou resultar em multas e penalidades legais. Ou seja: importantíssimas!

Quais são as normas técnicas na construção civil?

A construção civil é regida por diversas normas que cobrem diferentes áreas do setor. Confira algumas das principais!

NBR 6118 - Projeto de Estruturas de Concreto

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Já falamos sobre ela, mas é hora de entender mais! Esta norma regula o dimensionamento, detalhamento e execução de estruturas de concreto simples, armado e protendido. É fundamental para garantir a segurança e a durabilidade de edifícios, pontes e outras obras, abordando aspectos como cálculo estrutural, materiais utilizados e verificações de resistência (conhecido como estado limite último, relacionado à estabilidade e capacidade de carga) e utilização (conhecido como estado limite de serviço, relacionada às deformações e vibrações aceitáveis a depender da aplicação do elemento estrutural).

NBR 6120 - Ações para o cálculo de edificações

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Nesta norma são padronizadas as cargas a serem consideradas pelo projetista estrutural para cada uso do ambiente construído (residencial, comercial, bibliotecas, depósitos, etc) no dimensionamento dos elementos estruturais, independente do sistema adotado: concreto, aço, madeira, alvenaria estrutural, etc.

NBR 6122 - Projeto e execução de fundações

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Este é o documento que rege o projeto e execução dos elementos de fundação (sejam elas rasas ou profundas) que darão suporte às estruturas.

NBR 6123 - Forças devidas ao vento em edificações

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Uma ação importante à qual a edificação é submetida é a ação de ventos, o que levou a entidade normatizadora a criar uma norma específica a este tipo de carregamento. Através da padronização de velocidades de vento no território nacional, e aplicando-se coeficientes que consideram: tipo de terreno, vizinhança, formato da edificação, entre outros fatores, o projetista estrutural será capaz de calcular as forças de vento que deverá considerar em seu cálculo para que a edificação projetada seja segura e econômica.

NBR 5626 - Instalações Hidráulicas Prediais

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Estabelece os requisitos mínimos para o projeto, execução e manutenção de sistemas hidráulicos em edificações. A norma busca assegurar o desempenho eficiente do fornecimento e da distribuição de água, além do escoamento de esgotos, com foco na qualidade e durabilidade.

NBR 9050 - Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos

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Voltada para a promoção da acessibilidade, essa norma define critérios e parâmetros para que edificações, espaços públicos e equipamentos urbanos sejam acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência. Inclui especificações como rampas, corrimãos e dimensões adequadas para circulação.

NBR 15575 - Desempenho de Edifícios Habitacionais

Conhecida como Norma de Desempenho, define os requisitos técnicos mínimos para conforto, segurança, durabilidade e sustentabilidade de edifícios residenciais. Inclui critérios como isolamento acústico, eficiência energética, resistência estrutural e qualidade dos materiais.

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NBR 7190 - Projeto de Estruturas de Madeira

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Regulamenta o uso da madeira em estruturas, desde o projeto até a execução. A norma especifica métodos de cálculo, critérios de dimensionamento e controle de qualidade, garantindo segurança e durabilidade em obras que utilizam madeira como material principal.

NBR 8800 - Projeto de estruturas de aço e estruturas mistas de aço e concreto de edificações

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Define parâmetros de qualidade dos materiais utilizados e os requisitos mínimos para projeto de estruturas de aço e mistas (aço e concreto). Além disso, estabelece métodos de cálculo para verificar a resistência e estabilidade da construção sendo projetada.

NBR 5410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão

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Estabelece os critérios para o projeto e execução de instalações elétricas em edificações residenciais, comerciais e industriais. A norma visa prevenir acidentes elétricos, assegurar eficiência energética e promover a durabilidade das instalações.

Qual é o papel da ABNT?

Agora, vamos falar sobre ela: a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)! Essa é a principal instituição responsável pela elaboração e publicação de normas técnicas no Brasil. Seu papel é fundamental para a construção civil, pois:

Como garantir a conformidade com as normas técnicas na construção civil?

Assegurar que uma obra esteja em conformidade com as normas técnicas pode parecer desafiador, mas é perfeitamente alcançável com planejamento e medidas adequadas. Veja algumas estratégias essenciais!

Contratação de profissionais qualificados

Engenheiros, arquitetos e técnicos devidamente capacitados são fundamentais para interpretar e aplicar as normas técnicas com precisão. A formação sólida e a experiência desses profissionais garantem que as exigências sejam incorporadas desde o planejamento até a execução da obra.

Por isso, optar por equipes especializadas reduz riscos de erros e retrabalhos, além de assegurar a conformidade com os padrões estabelecidos.

Consultoria especializada

As consultorias técnicas são uma excelente alternativa para projetos que demandam alto nível de detalhamento ou inovação. Essas empresas oferecem suporte na análise de projetos, verificam a aderência às normas e sugerem melhorias que aumentam a eficiência e a qualidade.

Além disso, contar com consultores externos pode ser uma solução para revisar processos internos e identificar pontos de melhoria.

Conhecimento e atualização constante

Também é essencial que os profissionais envolvidos conheçam as normas e se mantenham atualizados com as revisões da ABNT. Acompanhar treinamentos e seminários é uma forma eficaz de garantir esse aprendizado.

Uso da tecnologia

A tecnologia desempenha um papel cada vez mais importante na construção civil. Ferramentas como softwares de gestão de obras e plataformas BIM (Building Information Modeling) são úteis para monitorar cada etapa do projeto e verificar a conformidade com as normas.

De modo geral, esses recursos ajudam a identificar e corrigir falhas precocemente, otimizando tempo e recursos financeiros.

Realização de inspeções regulares

Realizar inspeções frequentes durante todas as fases da obra é essencial para identificar desvios e corrigir problemas antes que se tornem maiores. Essas auditorias devem ser conduzidas por profissionais capacitados e basear-se em critérios claros, definidos de acordo com a complexidade e o porte do projeto.

Documentação adequada

Por fim, manter registros completos do projeto, como relatórios de inspeções, laudos técnicos, resultados de testes e demais documentos, é crucial.

Além de comprovar a conformidade em eventuais fiscalizações, uma boa documentação facilita manutenções futuras e protege os responsáveis de possíveis litígios ou questionamentos legais.

Quais são os riscos de negligenciar as normas técnicas?

Deixar de seguir as normas técnicas pode trazer uma série de consequências negativas, tanto para o empreendimento quanto para os envolvidos. Vamos conhecer alguns dos principais?

Riscos à segurança

Um dos principais objetivos das normas técnicas é assegurar que as edificações sejam seguras para seus usuários e trabalhadores. Ao negligenciá-las, aumenta-se a possibilidade de falhas estruturais, como desabamentos, fissuras e desníveis, que podem causar acidentes graves.

Além do impacto financeiro, esses incidentes podem levar à perda de vidas, resultando em danos irreparáveis e responsabilizações jurídicas para os responsáveis pela obra.

Custos adicionais

Desconsiderar as normas técnicas quase sempre resulta em gastos extras. Obras realizadas sem conformidade podem exigir retrabalhos, ajustes ou, em casos extremos, a demolição de estruturas já concluídas.

Além disso, a fiscalização de órgãos reguladores pode gerar multas pesadas, e a negligência pode levar a processos judiciais que aumentam ainda mais os custos. Esses fatores afetam diretamente o orçamento, muitas vezes ultrapassando o planejado inicialmente.

Danos à reputação

Empresas e profissionais que ignoram as normas técnicas correm o risco de manchar sua imagem no mercado. Um histórico de obras mal executadas ou embargadas pode afastar investidores e clientes, reduzindo a competitividade no setor.

E mais: em um mercado cada vez mais exigente, como observamos há um certo tempo, manter a credibilidade é essencial para conquistar novas oportunidades e parcerias de longo prazo.

Impedimentos legais e burocráticos

Obras que não seguem as regulamentações enfrentam grandes dificuldades para obter alvarás, licenças e o habite-se. Sem essas autorizações, o projeto pode ser embargado, acarretando atrasos significativos e prejuízos financeiros.

Em alguns casos, a falta de conformidade pode inviabilizar a comercialização ou a ocupação do imóvel, comprometendo todo o investimento.

Como você pôde notar, garantir a conformidade com as normas técnicas na construção civil é um requisito indispensável para a segurança, qualidade e sucesso de qualquer obra. Isso exige a contratação de profissionais qualificados, atualização constante, uso de tecnologia e inspeções regulares.

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